Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, como o escritório Karla Goslar Advocacia coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas éticas da Ordem dos Advogados do Brasil.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

• Karla Goslar Advocacia, representada pela advogada Karla Adriane Goslar (OAB/PR nº 110.798 e OAB/SC nº 74.647-A);
• Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 372, Porto União – Santa Catarina;
• E-mail: contato@karlagoslar.adv.br;
• WhatsApp: (42) 99831-7989.

2. Quais dados podemos coletar

Dados que você nos fornece

Quando você entra em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou por outro canal indicado no site, podemos receber:

• nome, telefone, e-mail e cidade;
• informações sobre a sua situação jurídica, como dados de processos, contratos, dívidas e bens, que você decidir compartilhar para análise do caso;
• documentos que você enviar voluntariamente.

Dados coletados automaticamente

Ao navegar pelo site, podem ser registrados dados técnicos como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e origem do acesso. Parte desses dados é coletada por meio de cookies (veja o item 7).

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem a participação de seus responsáveis legais.

3. Para que usamos os seus dados

• responder às suas mensagens e agendar atendimentos;
• analisar a sua situação e, se houver contratação, prestar os serviços jurídicos;
• elaborar contratos de honorários e emitir documentos fiscais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• manter a segurança do site e entender, de forma estatística, como ele é utilizado, para melhorá-lo.

4. Bases legais

Os dados são tratados com base nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, em especial: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo; legítimo interesse do escritório, sempre respeitando os seus direitos; e consentimento, quando ele for necessário (por exemplo, para cookies não essenciais).

5. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o escritório no contexto de uma consulta ou de um atendimento são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das garantias da LGPD.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

O escritório não vende nem aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:

• órgãos do Poder Judiciário, cartórios e autoridades públicas, para a condução do seu caso ou por determinação legal;
• prestadores de serviço que viabilizam a operação do escritório, como hospedagem do site, e-mail, armazenamento em nuvem, sistemas de gestão e contabilidade, todos obrigados a manter a confidencialidade;
• plataformas de comunicação, como o WhatsApp, quando você escolhe esse canal.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nos termos dos artigos 33 a 36 da LGPD.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site pode utilizar:

• cookies essenciais, necessários para o funcionamento e a segurança do site;
• cookies de desempenho e estatística, que ajudam a entender quantas pessoas visitam o site e quais páginas são mais acessadas (por exemplo, Google Analytics);
• cookies de marketing, que permitem medir o resultado de anúncios e exibir conteúdos relevantes em outras plataformas (por exemplo, Meta Pixel e Google Ads).

Você pode bloquear ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas partes do site.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Dados de contatos que não resultaram em contratação são eliminados quando deixam de ser necessários. Dados de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e pelos prazos exigidos por lei, pelos prazos prescricionais aplicáveis e para o exercício regular de direitos. Após esses prazos, são eliminados ou anonimizados.

9. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como uso de conexão segura (HTTPS), controle de acesso a sistemas e dispositivos, senhas e restrição de acesso às pessoas que precisam das informações para trabalhar. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente de segurança relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados nos termos da lei.

10. Seus direitos

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar se tratamos os seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• obter informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento, quando for essa a base do tratamento;
• apresentar reclamação à ANPD.

Alguns pedidos podem ser limitados quando houver obrigação legal de manter os dados ou necessidade de preservá-los para o exercício de direitos em processos.

11. Como falar com o escritório sobre privacidade

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail contato@karlagoslar.adv.br, indicando no assunto “Privacidade – LGPD”. As solicitações serão respondidas no prazo legal.

12. Links para outros sites

Este site pode conter links para sites e serviços de terceiros, como o WhatsApp. Ao acessá-los, você estará sujeito às políticas de privacidade desses terceiros, pelas quais o escritório não se responsabiliza.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou nos serviços do escritório. A data da última atualização estará sempre indicada no início desta página.

14. Legislação e foro

Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir eventuais controvérsias, nos termos da legislação de proteção ao consumidor, quando aplicável.